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A Receita Federal deverá editar uma norma qual identificará os beneficiários finais do companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, utilizando este objetivo do auxiliar a punição e investigação do quadros por evasãeste fiscal, corru..

Governadores só podem vir a ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem de que a maté especialmenteria em discussãeste afeta seus estados. Por nãeste verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criaçãeste do Imposto A cerca de Gra..

Dia 31 de outubro pode deter sido a data final de modo a adesão ao programa de repatriaçãeste do governo federal, mas certamente não foi a última vez de que este tema foi alvo de discussões na comunidade jurídica. Advogados apontam que o assunto pode desaguar no..

Uma disputa silenciosa pelo direito do usar embarcações com bandeiras estrangeiras em águas brasileiras vem sendo travada nos gabinetes por figuras importantes em Brasília. Do um lado, este ministro do Tribunal por Contas da União (TCU) Bruno Dant..

Nunca precisamente ESTES auditores fiscais da Receita Federal têm como saber quem aderiu ao programa por regularização de ativos mantidos pelo exterior. Por determinação interna e sigilosa da Receita, ESTES CPFs e CNPJs Destes participantes do programa nos mecanismos d..

Multas aplicadas por falta do pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois nãeste há respaldo jurídico para penalidades bastante altas. Nesse caso entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa qual cont..

Este Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar cobranças fiscais qual decorrem da Operaçãeste Persona, qual investigou esquema por sonegação do impostos verifique aqui na importação qual teria saiba como beneficiária final a multinacional americana ..

A discussãeste sobre a hipotese do este juiz ou o tribunal reconhecer do ofício a abusividade de cláusulas contratuais nas relações do consumo nãeste será mais analisada em recurso repetitivo. Por maioria por votos, ESTES ministros da 2ª Seção do Superio..

A Receita Federal passou a permitir a apuração de crfoiditos por Cofins A cerca de gastos utilizando frete e armazenamento do suplementos alimentares revendidos usando suspensãeste, isençãeste, alíquota zero ou exatamente nãeste incidência da contribuição. O percentual do empréstimo da Cofins nã..

Tribunal de Justiça do São Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na Net por um devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara por Direito Privado e beneficia a Telefônica Brasil, qual cobra dívida do mais do R$ ..

Uma companhia do serviçESTES marítimos obteve na Justiça Federal sentença para de que a Receita Federal analise novamente seu processo de consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder qual não poderia analisar o ca..

Este Tribunal Superior do Produção abriu prazo de modo a de que interessados se manifestem em 2 processos qual correm sob este rito Destes recursos repetitivos. Um deles discute se este comprador do uma filial de empresa em recuperação judicial responde por s..

Em julho, contabilizados os títulos já inscritos de modo a pagamento no orçamento do Estado por 2017, passivo chegou a R$ 11,6 bilhões. A dívida do Estado do Rio Enorme do Sul com precatórios atingiu moderno recorde: pela primeira vez, ultr..

O programa de repatriaçãeste por ativos não só ajudou a reforçar o caixa do governo federal. Movimentou os escritórios de advocacia, de que não esperavam tanta demanda, e ESTES ajudará a fechar este ano utilizando receita Em excesso e, em alguns quadros, faturamento supra ..

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