O melhor lado da Postalis Luiz Gustavo Bichara

Diante do exposto, conheçeste do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e, no mérito, dou-­lhe provimento de modo a restabelecer a tributação A respeito de este auxílio-alimentação pago em pecúnia”, definiu Maria Helena.

Seguindo a lógica regulamentadora, a CLT determina de que os efeitos pecuniários do adicional do periculosidade (tais como este por insalubridade) somente serão devidos a partir da inclusãeste da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo MTE (notadamente na NR 16 do MTE), vide termos do artigo 196:

Dentre as mudanças advindas com a reforma trabalhista está a definição de saiba como as companhias devem estabelecer este regime do teletrabalho. A advogada Karine Carneiro, da banca Silveiro Advogados, recomenda de que empregadores adequem as novas regulamentações por tratado utilizando a CIPA. (Clique aqui)

Outra Classe usando apoio normativo específico para recebimento de adicional do periculosidade é a Destes trabalhadores "em contato usando substâncias radioativas e radiação ionizante", de que, nos termos das Portarias nº 3.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar o advogado de 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

O objetivo artigo é abordar certos aspectos importantes de modo a a adequada compreensão do problema e este relevante impacto do julgamento para um segmento empresarial do Muito mais Inconveniente significado para este país.

ConJur — O Carf era o espaço qual servia para o Fisco dizer qual estava errado. Este Fisco assume erro?

Usando a reforma trabalhista, Cardoso acredita nãeste ser Muito mais possível pedir a incidência por contribuições pelo fornecimento por alimentação pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

Prosseguem abertas durante o mês por janeiro as inscrições de modo a a 7ª Edição do curso do especialização em "Direito e Tecnologia da Informação", na USP.

Em julgamento pelo STJ minha revisão aqui ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes similarmente identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram de que o auxílio-alimentaçãeste, pago em espé especialmentecie e utilizando habitualidade, por meio por vale-alimentação ou na ESTILO de tickets, tem essencia salarial, integrando a base por cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu que este auxílio-alimentaçãeste, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentaçãeste, integra salário de modo a efeito do recolhimento de contribuições previdenciárias.

Exceção à aceitação jurisprudencial da possibilidade por pagamento proporcional do adicional de periculosidade reside no caso dos eletricitários, que, por ausência de previsão legal em contrário, devem perceber este adicional a todos os momentos de maneira integral, dependendo de reza a Súmula 361 do C. TST8.

Em maté especialmenteria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata que Parcela Destes contribuintes qual aderiram ao programa do repatriaçãeste de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% Acerca ESTES ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. Este efeito das zelotes vai ser um manto por temor pelo Conselho e não se ganhará mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos do operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

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