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Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes igualmente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram que o auxílio-alimentação, pago em espé especialmentecie e usando habitualidade, por meio por vale-alimentaçãeste ou na MANEIRA do tickets, tem natureza salarial, integrando a base de cálculo da contribuiçãeste previdenciária. (Resp 1591058).

Apesar das manifestações contrárias, Taniguchi afirma qual a questãeste só estará esgotada quando for analisada pelo Supremo, qual já admitiu, em 2010, qual nãeste incide contribuição previdenciária até precisamente pelo pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Seguindo a lógica regulamentadora, a CLT determina que os efeitos pecuniários do adicional por periculosidade (assim como o de insalubridade) somente Seroada devidos a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo MTE (notadamente na NR 16 do MTE), vide Teor do artigo 196:

Dessa forma, tem-se qual tanto de modo a atestar a existência por perigo tais como para verificar a eliminação DE condições perigosas, iniciando ou cessando o pagamento do adicional por periculosidade, deve-se observar a regra legal da realização de perícia tfoicnica.

Nesse sentido, observamos que muitas das vezes a legislaçãeste pátria compensa a exposiçãeste Destes trabalhadores a condições perigosas de manejorefregatráfego (assim como insalubres) aumentando este benefício pecuniário dos mesmos, "remediando" a situaçãeste pelo aspecto compensatório.

Macedo, ex-diretor por administração e finanças, era considerado este homem do senador Edison Lobãeste (MDB-MA) pelo Postalis. Ele foi colega do faculdade por Márcio Lobão, filho do senador, qual chegou a ser alvo de 1 mandado de Procura e apreensãeste da Polícia Federal em investigações qual apuram o suposto pagamento do propina nas obras da usina hidrelfoitrica de Belo Monte.

Uma articulaçãeste entre lideranças do PSD e do MDB Procura meter o advogado Fábio Berbel na diretoria da Previc, responsável pelas intervenções em fundos do pensão com suspeitas de fraudes.

Obs: Em função da disponibilidade dos professores e da obrigatoriedade do curso, podem ocorrer eventuais alterações na disposiçãeste DE aulas supra mencionadas, cabendo à coordenação pedagógica do curso tais correções.

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"É indispensável saber em que lei vivemos: este estado de dúvidas, tanto em política propriamente dita, tais como em economia e questões financeiras, é o pior por todos os estados."

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensão [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Porém nãeste. A cassação parcial da medida presidencial invalidou este mérito do ato, questionando os critérios previstos no decreto presidencial saiba como de que realizando coro à grita popular de que quer olhar este corrupto na cadeia a qualquer preço você pode tentar isso e de qualquer maneira." (Clique aqui)

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A utilização de quatro FIDCs (fundos de investimentos em direitos creditórios) para reverter contabilmente prejuízos do Postalis foi um dos gatilhos de modo a a intervenção do órgão.

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